Estacionamentos e Postos de Abastecimento

Os seis estacionamentos e os seis postos de abastecimento do Parque do Flamengo foram projetados pelo arquiteto Ulisses Burlamaqui e construídos pela Shell do Brasil S.A., que investiu cerca de Cr$ 90 milhões nas edificações.

Os estacionamentos estão localizados, conforme a relação de tombamento, na Av. Presidente Antônio Carlos, 100 vagas; Av. Rio Branco, 90 vagas; Monumento aos Pracinhas, 148 vagas; Glória, 212 vagas, na altura da Rua Dois de Dezembro, 320 vagas; e no Morro da Viúva, 132 vagas.

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Os postos de abastecimento seguem as mesmas localizações dos estacionamentos, com exceção do Monumento aos Pracinhas e da Av. Rio Branco que não possuem postos de abastecimento. Estes estão localizados no Aeroporto Santos Dumont e em Botafogo.

A Shell ganhou, em 1964, a concorrência pública ordinária nº 24, para a construção e concessão de exploração com encargos, de áreas de estacionamento e postos de venda de gasolina no Parque do Flamengo. A empresa ofereceu 30% da receita bruta total das áreas de estacionamento e 10% da comissão do revendedor de combustível, tabelada pelo Conselho Nacional do Petróleo, para o Estado da Guanabara. O termo contratual foi publicado no Diário Oficial de 01/02/1965, Parte I, páginas 1749/51 e seu aditivo de 06/07/1971 (docs. II e III).

O prazo previsto para a concessão foi de cinco anos, a contar de 22/07/1966, conforme publicado no Diário Oficial de 28/06/1966, Parte I, página 11.586 (doc. III), que ainda assegurou a sua renovação por mais três períodos iguais ao período inicial, nas mesmas condições, mediante a assinatura de termos aditivos. Entretanto, em 1972, o governo rescindiu unilateralmente o contrato, com direito à indenização, e abriu nova licitação pública para a locação das seis áreas de estacionamento e dos seis postos de gasolina.

Um grande debate nacionalista deflagrado pela imprensa e pela classe política do Estado defendia que a Petrobras deveria ser a nova concessionária.  A petroleira nacional acabou por ganhar a nova concorrência, oferecendo ao governo do Estado participação acionária na formação do capital social da Petrobras Distribuidora S/A., garantindo-lhe a quantia de Cr$ 35.058.042,00 em ações da empresa e mais algumas vantagens indiretas, como suas contas no Banco do Estado da Guanabara. A Petrobras pagou indenização à Shell no valor de Cr$ 3.048.878,19, pelas benfeitorias e construções. A petroleira multinacional entrou com um mandado de segurança contra o ato do governo, mas foi derrotada judicialmente por unanimidade e a Petrobras assumiu os postos e os estacionamentos.

Obs: os Estacionamentos e os Postos de Abastecimento são o item n° 4 da relação anexa ao Processo n° 748-T-64, de Tombamento do Parque

Tabela de Preços

Referências

Periódicos

280 milhões mais para a P. do Flamengo. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 31/05/1964, pag. 12.

Parqueamento do Flamengo pronto em oito meses. O Jornal, Rio de Janeiro, 03/02/1965, pag. 10.

“Currais” dão lugar a pistas. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 11/07/1967, pag. 7.

Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Edital de Licitação). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 19/01/1972, pag. 16.

Shell contesta decisão da GB. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 20/01/1972, pag. 28.

Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 29/02/1972, pag. 7.

Petrobrás ganha postos do Atêrro em concorrência e pode ocupa-los em 10 dias. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 24/03/1972, pag. 16.

Oferta de participação acionária ao Estado dá à Petrobrás postos do Atêrro. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 25/03/1972, pag. 5.

Diálogo. Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 16/06/1972, pag. 6.

Petrobrás venceu a Shell. Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 5-6/08/1972, pag. 2.

Tribunal unânime negou o recurso contra a Petrobrás. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 05/09/1972, pag. 15.

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