O Tombamento

TOMBO PAISAGÍSTICO
Inscrição 39 – Folha 10 – 28/07/65

O ofício do então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, ao diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-SPHAN/MEC, Rodrigo Mello Franco de Andrade, datado de 27 de outubro de 1964, solicitando o  tombamento do Parque do Flamengo, deu início ao Processo 748-T-64 que promoveu a inscrição no livro do Tombo Paisagístico da área do Parque do Flamengo. 

Para instruir o processo de tombamento, o diretor Rodrigo Mello Franco de Andrade, requisitou a intervenção de Lotta de Macedo Soares, presidente do Grupo de Trabalho para a Urbanização do Aterro, a fim de munir o projeto geral do Parque com os pormenores elucidativos para a apreciação do assunto. Lotta fez um descritivo geral do plano anexando, inclusive, um exemplar da revista Módulo 37, de agosto de 1964 e outro da revista Arquitetura nº 29, de novembro de 1964, e finalizou atentando para o fato da necessidade iminente da proteção da área pelo tombamento dizendo: 

“Pelo seu tombamento o Parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro, e da extrema leviandade dos poderes públicos quando se tratar da complementação ou permanência de planos. Uma obra que tem como finalidade a proteção à paisagem, e um serviço social para o grande público obedece a critérios ainda muito pouco compreendidos pelas administrações e pelos particulares.”

Como relator do processo de tombamento foi designado o Conselheiro Paulo Ferreira Santos, que além de ouvir especialistas como o chefe da Seção de Arte, arquiteto Paulo Thedim Barreto e o diretor da Divisão de Estudos e Tombamento, arquiteto Lúcio Costa, mergulhou no barracão do Grupo de Trabalho de Lotta, tomando conhecimento direto do assunto e analisando em conjunto com os técnicos, as maquetes, projetos, fotografias e conceitos para a área. Ao final de sua análise concluiu pelo tombamento, alegando ser esta a única maneira capaz de preservar valores inerentes à beleza do conjunto, ao interesse social, a escala urbanística e por representar uma blindagem ao desvairio de administrações futuras.

Em 26 de abril de 1965, o diretor do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional escreve a Lotta oficiando a deliberação do Conselho Consultivo sobre o pedido de tombamento do Parque do Flamengo, nos seguintes termos:

“Tenho o prazer de levar ao seu conhecimento que o Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atendendo ao que o Senhor Governador do Estado da Guanabara lhe representou em ofício, deliberou por unanimidade de votos, em reunião realizada a 20 de abril, com a presença dos conselheiros Paulo Ferreira Santos, Relator, Afonso Arinos de Melo Franco, Alfredo Galvão, José Soares de Melo, Francisco Marques dos Santos, Niran de Barros Latif, Josué Montelo e Américo Jacobina Lacombe, mandar proceder, de acordo com o disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 25, à inscrição no Livro de Tombo Paisagístico da área do Parque do Flamengo, com os terrenos e as edificações representadas na planta anexa ao Processo nº 748-T-64, incluindo no tombamento a área marítima em toda a extensão do mesmo Parque, até cem metros da praia, a fim de evitar alí construções que possam sacrificar a beleza do conjunto.”

O Complexo do Parque do Flamengo foi definitivamente inscrito no Livro de Tombo Paisagístico do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 28 de julho de 1965, sob o nº 39, na página 10, subordinando quaisquer iniciativas de serviços futuros relacionados com a área às disposições do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.


Veja, clicando nos links abaixo, o conteúdo do Processo de Tombamento do Parque do Flamengo.


Lotta - 1966